Nota Pública: Pelo fortalecimento da Democracia e contra a chantagem política

Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do sistema político - 06/12/2015

O CLAI, juntamente com diversas organizações da sociedade civil que compõem a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, assinam esta nota.

 

A política é um instrumento público de defesa de direitos coletivos e do interesse público. A mercê de interesses privados, ela se transforma em instrumento de chantagem e negociatas. Repudiamos a atitude do Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que evidencia a necessidade de afirmar o Estado de direitos e a democracia do país frente a práticas que fragilizam os processos institucionais e democráticos constituídos até hoje em nossa História.

            Diante da atitude do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment protocolado por 03 juristas  contra a presidente Dilma Rousseff, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político  entende que o  fato só reafirma da urgente e necessária realização de uma ampla Reforma Política conforme vem propondo junto à sociedade brasileira e ao Parlamento.

            A atitude de Cunha   é  uma reação frente à posição, principalmente, do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Ética, que analisa processo  de quebra de decoro parlamentar do Deputado. Não podemos aceitar que uma questão tão importante para a  jovem democracia  Brasileira seja decidida por razões de  vingança e chantagem.  

            Há muito, o Deputado Eduardo Cunha tem feito do seu mandato instrumento de chantagem, defesa de interesses pessoais e de seus financiadores. Usa também do seu mandato para atacar direitos e  conquistas populares que colocam o  Brasil numa perspectiva de construção de uma sociedade igualitária, radicalmente democrática e plural.

 

            O episódio evidencia que é preciso defender o Estado de direitos e a democracia do país frente à prática da chantagem, da retaliação e das negociatas, que coloca interesses privados acima dos coletivos, públicos e do país e fragiliza os processos institucionais e democráticos construídos a dura penas pelo povo brasileiro.

            Diante disso, nós, organizações da sociedade civil, independentes e autônomas,  que atuam em defesa da democracia e do fortalecimento do Estado de Direitos manifestamos nossa indignação frente o ato do Presidente da Câmara e afirmamos nosso compromisso de defesa da democracia e da soberania popular. Afirmamos que o Deputado Cunha não tem condições morais, éticas e políticas de conduzir qualquer processo de impeachment  ou mesmo a presidência da  Câmara dos Deputados.

            A Reforma Política que queremos deve ser ampla, democrática e participativa e extrapolar a democracia representativa, buscando construir um sistema político que abranja a democracia em suas vertentes participativa e direta, e englobando também a transparência do Poder Judiciário e a democratização das comunicações. Defendemos também o fim do financiamento empresarial das campanhas e das eleições pois só assim teremos verdadeiros  representantes do povo e não parlamentares  chantagistas e anti éticos como o atual presidente da Câmara dos Deputados.

 

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político




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