Black Carbon - licença para matar e aquecer o planeta

PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental - 28/05/2015

O Brasil errou feio. Adotou preferencialmente o sistema mais poluente para sua mobilidade: o ineficiente transporte sobre pneus movido a motores a combustão fóssil. Os efeitos são visíveis. As metrópoles crescem com meios de transporte poluentes que levam à óbito dezenas de milhares de pessoas por ano, principalmente crianças e idosos. A poluição do ar é democrática, atingindo ricos e pobres - mas morrem mais os desassistidos, por estarem em condição física e econômica mais vulnerável. 

A frota diesel urbana, com centenas de milhares de ônibus e caminhões, lança na atmosfera material particulado nanométrico, que penetra no sistema respiratório carregando lixo tóxico - e de lá não sai mais. As pesquisas sobre os malefícios à saúde levaram a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, a declarar que esses lançamentos provocam câncer, colocando o controle desse poluente como prioridade para a agenda pública. Além de causar a morte no curto prazo, essas partículas microscópicas, também chamadas pelos cientistas do clima de “Black Carbon”, são o segundo maior agente responsável pelo aquecimento global e as maiores inimigas do urso polar, pela absorção de radiação solar e derretimento de geleiras. Pela absoluta relevância ambiental - global e local - do tema, a United Nations Environment Programme - UNEP criou o Climate and Clean Air Coalition - CCAC, um organismo que tem o objetivo específico de unir esforços dos diferentes países, especialmente dedicados à minimização das emissões de Black Carbon, predominantemente oriundas do diesel. 

Diante disso tudo, o Brasil adota uma postura, para dizer o mínimo, leniente. No caso da inspeção veicular ambiental dos veículos a diesel, faz vista grossa para o contumaz descumprimento da lei – desde 1997 quando foi aprovado o novo Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Pior, a Prefeitura de São Paulo abraçou o retrocesso ao eliminar, há mais de um ano, a inspeção veicular em detrimento das milhares de vidas humanas perdidas. 

O show de insensibilidade política e incompetência administrativa continua. Em São Paulo o Conselho Estadual de Meio Ambiente aprovou uma resolução para a definição de padrões atualizados de qualidade do ar, mas o governo estadual, na edição da medida, suprimiu prazos e metas - o mesmo que cinicamente declarar: "devo, não nego, pago quando quiser" – tornando a iniciativa inócua e quem paga mesmo é a saúde da população. 

Influenciado por São Paulo e acompanhando essa tendência de jogar o lixo debaixo do tapete para favorecer o setor econômico, o governo federal dá de ombros para o meio ambiente e a saúde pública e esperneia na câmara técnica de qualidade ambiental do Conama, aliado aos interesses do setor produtivo contra a adoção desses prazos e metas a serem estabelecidos em resolução para equacionar nacionalmente o grave problema. É antiética, senão ilegal, a postura de autoridades e técnicos, ao demonstrar insensibilidade, inação e procrastinação diante do quadro catastrófico de mortes em massa que ocorrem principalmente nos períodos de inverno. 

Por sua vez, shopping centers, indústrias e outras milhares de edificações, por causa da tarifa horo-sazonal mais cara, ligam seus geradores a diesel no horário de pico para atenuar gastos com consumo de energia da rede elétrica. A política tarifária míope também incide sobre o transporte eletrificado - totalmente limpo - tornando o transporte sobre trilhos e os trólebus menos competitivos vis a vis ao diesel. Aliás, uma política ousada de desoneração da energia elétrica para os transportes seria um dos pilares do transporte sustentável nas áreas urbanizadas. 

O Brasil deveria fazer logo o que tem que ser feito e os políticos não podem mais protagonizar este abismo da procrastinação. O esvaziamento da inspeção veicular ambiental em todo País, provocado pela escandalosa inadimplência dos governos estaduais, com exceção do Rio de Janeiro, relaciona-se com mais um descalabro de responsabilidade exclusiva do Ministério das Cidades: nossos administradores federais do trânsito, apesar de terem seus ótimos salários pagos rigorosamente em dia, estão desde 1997 sentados sobre a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran. A inspeção de segurança veicular, além de evitar os custos bilionários dos acidentes de trânsito, poderia ter salvo mais algumas centenas de milhares de vidas perdidas nos acidentes causados por falhas mecânicas evitáveis com a inspeção de segurança – também obrigatória por lei desde 1997. A inspeção de segurança deveria ser integrada à de emissões, como faz o mundo todo - e já deveria estar sendo implementada em território nacional sob responsabilidade dos governos estaduais, garantindo plena conveniência e modicidade tarifária aos usuários para a máxima eficácia técnica e ambiental. 

Ressalte-se que a inspeção veicular é mandatória para toda frota nacional desde 1997, conforme estabelece o artigo 104 do CTB (Lei Federal 9.503/1997), mas infelizmente está se tornando uma peça de ficção, até que a sociedade resolva ir à justiça para fazer valer seu direito à segurança viária e a um meio ambiente saudável e propício à vida. 

Este estado de coisas é incompreensível diante da tecnologia disponível. A adequação das frotas de ônibus a diesel, com filtros tipo retrofit, possibilitou à Alemanha desenvolver a campanha “nenhum diesel sem filtro”, subsidiada e incentivada pelo governo federal. Santiago do Chile, Bogotá e a Cidade do México também adotaram ou estão em processo de adoção massiva dos filtros adaptados em suas frotas de ônibus urbanos, com o apoio técnico do Programa CALAC - Clima e Ar Limpo para Cidades da América Latina, coordenado pela Agência de Cooperação e Desenvolvimento Suíça - COSUDE. Grandes frotas de grandes cidades brasileiras também poderiam usufruir desse privilégio humanitário se houvesse um mínimo de vontade política dos agentes de meio ambiente e transportes: bastaria candidatar-se.

O custo de adaptação dos veículos atuais em uso, que ainda durarão cerca de 30 anos, é infinitamente mais barato que os gastos atuais e futuros com saúde pública, além da morbidade, que é impagável. A adequação da frota mais antiga em circulação já deveria estar sendo efetuada, especialmente os ônibus urbanos, uma vez que veículos novos a diesel contarão com filtros na próxima fase do Proconve (P8), prevista para o ano 2020. 

Um amplo e vigoroso controle do material particulado “black carbon”, com o resgate da inspeção veicular de emissões diesel, não só beneficiará o meio ambiente e a saúde pública, mas também a saúde do clima, já que o controle da poluição urbana tem interface direta com o efeito estufa, que já provoca danos nefastos, como o desequilíbrio dos ciclos hidrológicos – coisa que São Paulo já sente na pele, no bolso e no banho.

Diante da morte de dezenas de milhares de brasileiros a cada ano, a inércia da Prefeitura de São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo, das regiões metropolitanas, do governo federal e dos agentes de defesa do interesse público é inexplicável. Há de se tomar medidas processuais contra este estado de coisas, que nos dias de hoje atingiu o patamar de infringir direitos humanos, na contramão dos dispositivos da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.




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